Perguntas
e respostas sobre doações à Associação
Brasileira da The Rotary Foundation
1)
Qual a vantagem que as Pessoas Jurídicas levam quando fazem uma
doação para Associação Brasileira da The
Rotary Foundation?
As
Pessoas Jurídicas que fazem doações para a Associação
Brasileira da The Rotary Foundation podem lançar esta contribuição
como despesa operacional, sendo que o limite que poderá ser contabilizado
é de no máximo 2% (dois por cento) do lucro operacional
da empresa.
2)
Todas as Pessoas Jurídicas, independentemente do sistema de tributação
que adotem, podem efetuar doações à Associação
Brasileira da The Rotary Foundation?
Sim.
Entretanto, somente as Pessoas Jurídicas optantes do sistema
de Lucro Real poderão gozar do benefício tributário
concedido pela legislação vigente.
3)
Como eu faço para saber o sistema de tributação
que minha empresa adota?
O
ideal é obter esta informação com o contador da
empresa, haja vista que ele deve saber qual o sistema de tributação
que a empresa adotou, portanto, tem facilmente esta informação.
4)
Quais são os sistemas de tributação de existem?
Os
sistemas de tributação são os seguintes:
- Lucro Real
- Lucro Presumido
- Lucro Arbitrado
- Simples
5)
Qual a legislação que trata das doações
de Pessoas Jurídicas, bem como a dedutibilidade da doação?
A
legislação que trata deste assunto é o artigo 28o
da Instrução Normativa 11, de 21 de fevereiro de 1996,
publicada no Diário Oficial da União em 22 de fevereiro
de 1996, página 2856.
Além disso, o artigo 13o da Lei 9249, de 26 de dezembro de 1995,
publicada no Diário Oficial da União em 27 de dezembro
de 1995, página 22.301, também estabelece o limite de
dedução de doações efetuadas por Pessoas
Jurídicas optantes do sistema de Lucro Real.
Ambas legislações podem ser acessadas diretamente na página
do Sistema de Informações Jurídico-Tributárias
da Receita Federal, através do link:
http://sijut.fazenda.gov.br/netahtml/Pesquisa.htm
6)
Como posso saber o valor que poderei deduzir como despesa operacional?
A
legislação vigente estabelece que as doações
feitas podem ser consideradas como despesa operacional, limitado a o
máximo 2% (dois por cento) do lucro operacional da empresa.
Assim, se a empresa fizer uma doação à Associação
Brasileira da The Rotary Foundation no valor de R$ 30.000,00 e tiver
um lucro operacional no período de R$ 500.000,00, o valor máximo
da doação que poderá ser contabilizado como despesa
operacional é de R$ 10.000,00, que representa 2% de R$ 500.000,00.
7)
Como é registrada a contribuição?
Toda
contribuição feita a favor da Associação
fica registrada em nossos arquivos e um recibo é emitido a favor
do doador da contribuição para que possa utilizá-lo
junto ao fisco.
8)
Qual a melhor forma de contribuir para Associação Brasileira
da Fundação Rotária?
A
forma mais rápida e segura e fazer deposito bancário identificado
(conta abaixo) e enviar o formulário de contribuição
para o nosso escritório e fim de que possamos emitir o recibo
corretamente.
Banco Itaú S/A (341)
Agência 0383 – Cardoso de Almeida, SP
Conta-Corrente 70570-4
Favorecido Associação Brasileira da The Rotary Foundation
9)
Como funciona o sistema de reconhecimento para doações
à Associação?
Para
pessoa jurídica é emitido o Certificado de Apreciação,
caso a doação seja acima de US$ 1.000,00 pode-se obter
Títulos Paul Harris com base no valor doado que complete o valor
acima, para pessoas indicadas pelo doador.
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